Novo Código Civil continua sendo risco grave e pode avançar no Senado

Fonte: Gazeta do povo

O Projeto de Lei nº 4 de 2025, que pretende instituir um novo Código Civil no Brasil, está em tramitação no Senado desde o início deste ano e tem ganhado atenção entre juristas nas últimas semanas. Apresentado como uma "atualização" do Código de 2002, o texto altera profundamente áreas sensíveis do direito civil como liberdade de expressão, casamento e família.

A ideia de um novo Código Civil começou a causar polêmica no meio jurídico no começo de 2024, quando a comissão de juristas convocada pelo então presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apresentou uma bomba ideológica no primeiro relatório para o projeto. Ainda que esse relatório inicial tenha sofrido modificações relevantes até a apresentação do projeto de lei, a versão final protocolada por Pacheco é repleta de riscos.

Em abril de 2024, a comissão de juristas entregou um anteprojeto ao Senado reformulando alguns pontos controversos, mas mantendo outros. Mesmo diante de críticas de juristas e entidades, Pacheco não alterou o anteprojeto apresentado pela comissão.

Venceslau Tavares Costa Filho, professor de Direito Civil na UFPE, critica essa indiferença diante das críticas. "Eles mantiveram aquele anteprojeto de forma integral, sem alterar nenhuma vírgula – o que já é problemático, porque ele foi objeto de várias críticas. Isso já mostra uma falta de autocrítica, não só da comissão, mas principalmente do relator, que é o senador Rodrigo Pacheco. Ele não levou em consideração as críticas feitas por várias entidades, por vários juristas, professores, especialistas, em relação ao anteprojeto."